Ministra Maria do Rosário fala sobre a Lei da Anistia e a Comissão da Verdade

A TV Diplomatique realizou a video-entrevista com a ministra em set/2011. A íntegra foi publicada na edição out/2011 do Le Monde Diplomatique Brasil.

Vale a pena assistir!

Souto Maior: Ninguém está acima da lei. Mas quem é ninguém? O que é a lei?

Para deslegitimar o ato de estudantes da USP, que se postaram contra a presença da polícia militar no campus universitário, o governador Geraldo Alckmin sentenciou: “Ninguém está acima da lei”, sugerindo que o ato dos estudantes seria fruto de uma tentativa de obter uma situação especial perante outros cidadãos pelo fato de serem estudantes. Aliás, na sequência, os debates na mídia se voltaram para este aspecto, sendo os estudantes acusados de estarem pretendendo se alijar do império da lei, que a todos atingem.

Muito precisa ser dito a respeito, no entanto.

Em primeiro lugar, a expressão, “Ninguém está acima da lei”, traduz um preceito republicano, pelo qual, historicamente, se fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante não detém o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites por leis, democraticamente, estatuídas. O “Ninguém está acima da lei” é uma conquista do povo em face dos governos autoritários. O “ninguém” da expressão, por conseguinte, é o governante, jamais o povo. Claro que nenhum do povo está acima da lei, mas a expressão não se destina a essa obviedade e sim a consignar algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto é, do povo, para evitar a deturpação do poder.

Nesse sentido, não é dado ao governante usar o preceito contra atos de manifestação popular, pois é desses atos que se constroem, democraticamente, os valores que vão se expressar nas leis que limitarão, na sequencia, os atos dos governantes.

Dito de forma mais clara, a utilização do argumento da lei contra os atos populares é um ato anti-republicano, que favorece o disfarce do império da lei, ao desmonte da contestação popular aos valores que estejam abarcados em determinadas leis.

Foi isso, aliás, que se viu recentemente em torno do direito das pessoas se manifestarem, de forma organizada e pacífica, contra a lei que criminaliza o uso da maconha. Todos estão sob o império da lei, mas não pode haver obstáculos institucionalizados para a discussão pública da necessidade ou não de sua alteração.

A lei, portanto, não é ato de poder, não pertence ao governante. A lei deve ser fruto da vontade popular, fixada a partir de experiências democráticas, que tanto se estabelecem pelo meio institucionalizado da representação parlamentar quanto pelo livre pensar e pelas manifestações públicas espontâneas.

E, ademais, qual é a verdade da situação? A grande verdade é que os alunos da USP não estão querendo um tratamento especial diante da lei. Não estão pretendendo uma espécie da vácuo legal, para benefício pessoal. Para ser completamente, claro, não estão querendo fumar maconha no Campus sem serem incomodados pela lei. Querem, isto sim, manifestar, democraticamente, sua contrariedade à presença da PM no Campus universitário, não pelo fato de que a presença da polícia lhes obsta a prática de atos ilícitos, mas porque o ambiente escolar não é, por si, um caso de polícia.

Querem pôr em discussão, ademais, a legitimidade da autorização, dada pela atual Direção da Universidade, em permitir essa presença.

A questão da legitimidade trata-se de outro preceito relevante do Estado de Direito, pois a norma legal, para ser eficaz, precisa ser fixada por quem, efetivamente, tem o poder institucionalizado, pela própria ordem jurídica, para poder fazê-lo e, ainda, exercer esse poder em nome dos preceitos maiores da razão democrática.

Vejamos, alguém pode estar questionando o direito dos alunos de estarem ocupando o prédio da Administração da FFLCH, sob o argumento de que não estão, pela lei, autorizados a tanto. Imaginemos, no entanto, que a Direção da Unidade, tivesse concedido essa autorização. A questão, então, seria saber se quem deu autorização tinha a legitimidade para tanto e mais se os propósitos da autorização estavam, ou não, em conformidade com os preceitos jurídicos voltados à Administração Pública.

Pois bem, o que os alunos querem é discutir se a autorização para a Polícia Militar ocupar os espaços da Universidade foi legítima e quais os propósitos dessa autorização. Diz-se que a presença da Polícia Militar se deu para impedir furtos e, até, assassinatos, o que, infelizmente, foi refletido em fatos recentes no local. Mas, para bem além disso, a presença da Polícia Militar tem servido para inibir os atos democráticos de manifestação, que, ademais, são comuns em ambientes acadêmicos, envoltos em debates políticos e reivindicações estudantis e trabalhistas. Uma Universidade é, antes, um local experimental de manifestações livres de ideias, instrumentalizadas por atos políticos, para que as leis, que servirão à limitação dos atos dos nossos governantes, possam ser analisadas criticamente e aprimoradas por intermédio de práticas verdadeiramente democráticas.

A presença ostensiva da Polícia Militar causa constrangimentos a essas práticas, como, aliás, se verificou, recentemente, com a condução de vários servidores da Universidade à Delegacia de Polícia, em razão da realização de um ato de paralisação de natureza reivindicatória, o que lhes gerou, dentro da lógica de terror instaurada, a abertura de um Inquérito Administrativo que tem por propósito impingir-lhes a pena da perda do emprego por justa causa.

Dir-se-á que no evento que deu origem à manifestação dos alunos houve, de fato, a constatação da prática de um ilícito e que isso justificaria o ato policial. Mas, quantas não foram as abordagens que não geraram a mesma constatação? De todo modo, a questão é que os fins não justificam os meios ainda mais quando os fins vão muito além do que, simplesmente, evitar a prática de furtos, roubos, assassinatos e consumo de drogas no âmbito da Universidade, como se tem verificado em concreto.

Há um enorme “déficit” democrático na Universidade de São Paulo que de um tempo pra cá a comunidade acadêmica, integrada por professores, alunos e servidores, tem pretendido pôr em debate e foi, exatamente, esse avanço dessa experiência reivindicatória que motivou, em ato de represália, patrocinado pelo atual reitor, o advento da polícia militar no campus, sob a falácia da proteção da ordem jurídica.

A ocupação da Administração da FFLCH pelos alunos, ocorrida desde a última quinta-feira, não é um ato isolado, advindo de um fato determinado, fruto da busca frívola de se “fumar maconha” impunemente no campus. Fosse somente isso, o fato não merecia tanta repercussão. Trata-se, isso sim, do fruto da acumulação de experiências democráticas que se vêm intensificando no âmbito da Universidade desde 2005, embora convivendo, é verdade, com o trágico efeito do aumento das estratégias repressoras. Neste instante, o que deve impulsionar a todos, portanto, é a defesa da preservação dos mecanismos de diálogo e das práticas democráticas. Os alunos, ademais, ainda que o ato tenha tido um estopim, estão sendo objetivos em suas reivindicações: contra a precarização dos direitos dos trabalhadores; contra a privatização do ensino público; contra as estruturas de poder arcaicas e autoritárias da Universidade, regrada, ainda, por preceitos fixados na época da ditadura militar; pela realização de uma estatuinte; e contra a presença da Polícia Militar no Campus, que representa uma forma de opressão ao debate.

O ato dos alunos, portanto, é legítimo porque seus objetivos estão em perfeita harmonia com os objetivos traçados pela Constituição da República Federativa do Brasil, que institucionalizou um Estado Democrático de Direito Social e o fato de estarem ocupando um espaço público para tanto serve como demonstração da própria origem do conflito: a falta de espaços institucionalizados para o debate que querem travar.

A ocupação não é ato de delinquência, trata-se, meramente, da forma encontrada pelos alunos para expressar publicamente o conflito que existe entre os que querem democratizar a Universidade e os que se opõem a isso em nome de interesses que não precisam revelar quando se ancoram na cômoda defesa da “lei”.

Jorge Luiz Souto Maior é  professor  livre-docente da Faculdade de Direito da USP, em http://www.dceusp.org.br/2011/10/souto-maior-ninguem-esta-acima-da-lei-mas-quem-e-ninguem-o-que-e-a-lei/

Polícia militar entra em confronto com estudantes da USP

Com toda essa polêmica acontecendo na USP, fica pergunta: Quem está certo?
Olha, se nos detivermos apenas ao que somos informados pela grande mídia, desaprovaremos a atitude desses estudantes "delinquentes", "drogados" e "arruaçeiros". Só que não dá pra confiar nessa mídia manipuladora, sensacionalista e esquizofrênica que temos no Brasil.
Por exemplo, hoje, me deparei com esta notícia no SBT Brasil:

Colocam os estudantes como bandidos e a PM apenas "fez o que é obrigada a fazer em toda cidade". Através de um jogo de imagens e sofismas idiotas tentam desmerecer um movimento que tem um motivo. Apesar de vermos notícias apenas afirmando: "movimento sem causa". Só que esse embate já ocorre há anos.

Se lembrarmos em 09 de junho de 2009, a PM invadiu a USP a mando, do então governador, José Serra. Com o intuito de prender os líderes da greve de funcionários da instituição, Serra executou essa atrocidade...
Uma vergonha, se ao pensar que durante a ditadura, muitos militantes que lutavam pelo direito de voto e liberdade procuravam a cidade unversitária da USP como refúgio.Agora vemos Geraldo Alckiman cometendo a mesma atrocidade, em nome de uma segurança (*) dos alunos... É engraçado como era necessário um neon escrito PSDB gritando agora. É uma lástima como o conservadorismo reina no estado paulista, e no Brasil, em geral.
*Segurança- do latim, ato de prender alunos que fumam no estacionamento

Entendendo a homossexualidade com uma animação.

Outro dia estava navegando pela internet e encontrei esta animação que desenvolve de maneira bem humorada e didática o conceito da homossexualidade. Apesar dos personagens serem bem sugestivos(o antagonista se chama Christian rs), cada um exemplifica bem o grupo que representa. Eu adorei a Martha com seu jeito irônico. rs

Kisses

Discurso absurdo de Deputado Federal.

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O evoluído deputado chama-se Jair Bolsonaro do PP, e pasmem, está no 6º mandato consecutivo!!! E para minha vergonha e do meu estado maravilhoso, ele foi eleito pelo Rio de Janeiro.

Como é quase redundante e óbvio, o deputado é militar e declara abertamente apoio à ditadura. Em seu site, Bolsonaro faz declarações como: "Mais um traidor anistiado" fazendo referência ao ex-diplomata Vinícius de Moraes, o qual foi promovido a embaixador da República no ano passado.

Um dos episódios polêmicos e que demonstra que este deputado possui desvio de caráter e total "no sense" é a discussão entre ele e a, até então deputada, Maria do Rosário(PT) em 2003:

 

      

Bem, o cara se demonstra um completo homem de neandertal (não foram completamente extintos, infelizmente), machista, agressivo e quem sabe com alguma psicopatia latente.

Pois bem, em 2014 lembremos deste ocorrido e vamos lutar contra a manutenção de pessoas abomináveis no poder. Ahh, não se esqueçam de 2012, pois os herdeiros do desequilibrado também possuem cargos no legislativo. Flávio Bolsonaro é deputado estadual e Carlos Bolsonaro, vereador.

Kisses

Continuando o assunto!

A sociedade tem, de uma forma geral, regras, convicções e limitações. Entretanto, esses são fatores que estão diretamente ligados à cultura. Eu considero a homofobia uma questão cultural basicamente, na qual um grupo de pessoas encontram formas ou motivos para discriminar tanto os homossexuais, quanto a homossexualidade. No cristianismo este motivo está declarado na Bíblia, que eu considero um livro interessante... todavia, o seu uso também pode ocorrer de forma deturpada, em casos extremos.
No caso da homossexualidade a Bíblia se baseia em contextos culturais também... a cultura judaica de não se contaminar com práticas dos povos vizinhos, a condenação da carnalidade da cultura greco-romana pelo apóstolo Paulo. Só que há um "porém" nessa condenação que é muito pouco falado... a ligação que havia entre práticas homossexuais e culto aos deuses. Portanto, poderia este julgamento estar um pouco equivocado? Provavelmente... já que a Bíblia sempre condenou a idolatria e os famosos prostituos cultuais(nos quais os homossexuais estavam inclusos). E sabe de uma coisa? O termo homossexual existe há pouco tempo (seu primeiro uso foi em 1869 em um panfleto de protesto alemão que ia contra uma lei anti-sodomia), e o estilo de vida homossexual como é hoje está longe, mto longe de ser parecido com o modelo da época do pentateuco e até mesmo dos evangelhos. Com isso fica a pergunta, como julgariam algo que nem ao menos existia direito?

HomossexualidadeXCristianismo?

Pra já ir esquentando o blog, vou abordar um assunto bem polêmico... que é foco de muitos debates e atritos na sociedade em geral: O cristianismo e a homossexualidade. Há intercessão entre essas duas linhas? Um homossexual pode ser cristão? Quem está certo: ativistas pró-gay ou cristãos fundamentalistas? Até onde vai o limite entre liberdade religiosa e a cidadania? Onde está o AMOR?

Para nos ajudar a desenvolver esse tema contaremos com a participação de um cristão e de um homossexual, ambos sendo representados por mim.

Todos sabemos que a maioria dos que se dizem cristãos seguem a linha que o sexo deve ser monogâmico, entre homem e mulher e dentro da instituição casamento. Sendo que o embasamento para tais posicionamentos estão na Bíblia (a Palavra de Deus), a qual segundo a tradução de João Ferreira de Almeida, condena¹ a homossexualidade a tratando como algo abominável por Deus.
Já os homossexuais e ativistas pró-gays lutam até hoje por direitos ainda não adquiridos por aqueles, como: a união civil, a criminalização da homofobia e ao direito de manifestação pública de afeto. E para isso propostas de leis estão sendo aprovadas e discutidas na Câmara dos Deputados.

A questão toda é o conflito gerado entre liberdade religiosa e homofobia, já que as pregações cristãs condenando a homossexualidade seriam tratadas como homofobia. 
A maioria dos cristãos acreditam piamente na Bíblia, ou seja, a fé deles seria criminalizada, e por isso o medo todo da denominada "mordaça gay". Entretanto, é inadmissível que posturas mais radicais que algumas pessoas tem por conta da religião (ameaças, agressões
físicas e verbais, pais expulsando filhos de casa, ou a simples acepção² que fazem dos homossexuais) continuem acontecendo.


Este post é apenas expositório, ainda não opinarei claramente, mas já deixo pra vcs o assunto em aberto, o que vcs pensam a respeito? Como reagir frente a tal conflito?

¹Levítico 18:22.
²Tiago 2:8,9.


Kisses